STF encerra julgamento e mantém foro privilegiado após saída de cargo
O STF concluiu julgamento e decidiu, por 7 votos a 4, que o foro privilegiado se mantém mesmo após a saída do cargo, no caso de crimes relacionados ao exercício da função. A maioria dos ministros considerou que a interpretação anterior, que restringia o foro aos crimes cometidos durante o mandato, causava flutuações de competência e instabilidade no sistema de Justiça.
O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, destacou que o entendimento vigente reduzia injustamente o alcance do foro privilegiado e gerava problemas processuais. Segundo ele, a mudança no entendimento é necessária para evitar que parlamentares renunciem ou usem outros artifícios para transferir o julgamento a uma instância que favoreça seus interesses.
O caso analisado envolvia o senador Zequinha Marinho, acusado de envolvimento em um esquema de "rachadinha" enquanto deputado federal. O STF, com a nova decisão, reconheceu sua competência para julgar o caso, mesmo após a renúncia de Marinho ao cargo.
Fonte: Migalhas
Comments